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O Processo Penal como sismógrafo da Constituição e o Supremo Tribunal Federal - teoria, análise crítica e práxis - por Júlio Medeiros. Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a. Fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida. Segunda-feira, 29 de maio de 2017. Terceira Seção do STJ define que desacato continua a ser crime.
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